Termos e Condições Gerais da Mare Construct
1. Âmbito de Aplicação
Os presentes termos e condições gerais ("Termos e Condições") aplicam-se a todos os contratos celebrados entre a Mare Construct, Lda. ("Mare Construct") e seus clientes ("Clientes").
2. Preços e Condições de Pagamento
Os preços dos serviços da Mare Construct são indicados nos seus orçamentos. Os pagamentos dos serviços da Mare Construct podem ser feitos por transferência bancária, cartão de crédito ou débito ou dinheiro.
3. Prazos de Entrega
Os prazos de entrega dos serviços da Mare Construct são indicados nos seus orçamentos e contratos.
4. Reclamações
Qualquer reclamação relativa aos serviços da Mare Construct deve ser feita por escrito à Mare Construct no prazo de 8 dias após a conclusão dos serviços.
5. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
6. Foro Competente
Em caso de litígio, o foro competente é o da comarca do domicílio da Mare Construct.
7. Disposições Gerais
A nulidade de qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições não afetará a validade das demais cláusulas.
Os presentes Termos e Condições podem ser alterados pela Mare Construct a qualquer momento. As alterações aos Termos e Condições serão comunicadas ao Cliente por escrito.
8. Consentimento
Ao contratar os serviços da Mare Construct, o Cliente consente expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais para os fins previstos nos presentes Termos e Condições.
9. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o Cliente poderá contactar a Mare Construct através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@maremarius.pt.
10. Assinatura
Ao contratar os serviços da Mare Construct, o Cliente declara ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições e concorda com os mesmos sem reservas.
Importante:
Cláusula de Taxa por Atraso:
Em caso de atraso no pagamento de qualquer fatura emitida pela Mare Marius, aplicar-se-á uma taxa de 1,23% sobre o valor total em dívida por cada dia de atraso a partir da data de vencimento estabelecida na fatura.
Estes são apenas termos e condições gerais. É importante que você consulte um advogado antes de redigir os termos e condições específicos para o seu negócio.
Outras Cláusulas que pode considerar:
- Garantia: A Mare Construct pode oferecer uma garantia sobre os seus serviços ate 5 anos. A duração da garantia e as condições da mesma serão indicadas nos orçamentos e contratos da Mare Construct.
- Responsabilidade: A Mare Construct não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados ao Cliente por negligência ou dolo da Mare Construct.
- Segurança: A Mare Construct garante a segurança dos dados pessoais dos seus Clientes.
- Subcontratação: A Mare Construct pode subcontratar a execução dos seus serviços a terceiros.
- Resolução de Litígios: Os litígios emergentes dos contratos celebrados entre a Mare Construct e os seus Clientes podem ser resolvidos por arbitragem.
Ao redigir os seus termos e condições, é importante que tenha em conta as especificidades do seu negócio e que consulte um advogado para garantir que os mesmos são legalmente válidos .